Aviso de Diário da República 1/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963 | governos convenção respectivos atingirem

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963
1/63 SÉRIE I ( páginas 1 a 1 )
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Aviso
Por ordem superior se faz público que os Governos dos países abaixo indicados notificaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas de que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926:

Togo, em 27 de Fevereiro de 1962.
República da Guiné, em 30 de Março de 1962.
Daomé, em 4 de Abril de 1962.
Todos estes Governos declararam que a aplicação da Convenção tinha sido tornada extensiva aos seus territórios respectivos antes de atingirem a independência.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 20 de Dezembro de 1962. - O Adjunto do Director-Geral, João Manuel Hall Themido.

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