Diário da República nº 82 de "2016-04-28"

Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Diário da República
82

Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Assembleia da República
82

Portaria n.º 109/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-28 de cadastro e a denominação de Pedras Salgadas

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Economia
82

Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Mar
82

Portaria n.º 111/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Mar
82

Portaria n.º 112/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Mar
82