Diário da República nº 59 de "2016-03-24"

Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

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quinta-feira, 24 de março de 2016
Diário da República
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Portaria n.º 51/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro

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quinta-feira, 24 de março de 2016
Presidência do Conselho de Ministros, Cultura…
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Portaria n.º 52/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação

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quinta-feira, 24 de março de 2016
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Portaria n.º 53/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020

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quinta-feira, 24 de março de 2016
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Portaria n.º 54/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020

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quinta-feira, 24 de março de 2016
Mar
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Portaria n.º 55/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

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quinta-feira, 24 de março de 2016
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