Diário da República nº 54 de "2016-03-17"

Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Diário da República
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Lei n.º 6/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Assembleia da República
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Lei n.º 7/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17

Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Assembleia da República
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Decreto n.º 2/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17

Aprova o Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, assinado em Lisboa, a 29 de abril de 1988, celebrado por troca de notas ocorrida em Lisboa, a 27 de maio de 2015

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Negócios Estrangeiros
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17

«A parte dispensada do pagamento prévio da taxa de justiça devida pelo pedido de indemnização civil que, na vigência do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26.02, tenha sido deduzido no processo penal e que se encontrar pendente à data da entrada em vigor da Lei n.º 7/2012, de 13.02, deve, independentemente de condenação em custas, ser notificada, a final, para proceder, no prazo de dez dias, ao pagamento da taxa de justiça, nos termos do artigo 15.º, número 2, do referido Regulamento, na redacção dada pela citada Lei n.º 7/2012, de 13.02, aplicável por força do disposto no artigo 8.º, número 1, deste diploma»

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Supremo Tribunal de Justiça
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2016/M - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2

Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas com vista à utilização de software open source na Administração Pública

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2016/M - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2

Recomenda o desenvolvimento de Software Livre para utilização na Região Autónoma da Madeira

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quinta-feira, 17 de março de 2016
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
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