Diário da República nº 61 SÉRIE I de "2014-03-27"

Sumário de Diário da República 61 SÉRIE I de Quinta-feira, 27 de março de 2014

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
61 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 20/2014

Declaração de Retificação à Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que «Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
Assembleia da República
61 SÉRIE I

Aviso n.º 47/2014

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49/2014

Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
Ministério da Justiça
61 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de dezembro, que define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
61 SÉRIE I

Ficha Técnica de Diário da República 61 SÉRIE I de Quinta-feira, 27 de março de 2014

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Quinta-feira, 27 de março de 2014
61 SÉRIE I